1. Identificação do titular
Em cumprimento da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os utilizadores dos seguintes dados de identificação do titular do website:
- Titular: David Javier Pintado Laruelo (pessoa singular · trabalhador independente)
- NIF (número fiscal espanhol): 09394016B
- Nome comercial: Aventuraenelsella.es
- Atividade: Desporto de aventura
- Autorização turística: TA-188-AS · titular Aipol Aventura (atividade desenvolvida sob a sua autorização nas instalações partilhadas de Arriondas)
- Sede fiscal: Bermudo I el Diácono 3 Bajo, 33012 Oviedo, Astúrias
- Endereço da atividade: Calle Juan Carlos I, 18, Bajo II (acesso pela Aipol), 33540 Arriondas, Astúrias
- Telefone: +34 681 09 36 73
- Email: info@aventuraenelsella.es
- Domínio: aventuraenelsella.es
2. Objeto
O presente Aviso Legal regula a utilização do website aventuraenelsella.es (doravante, "o website"), cuja titularidade corresponde à pessoa identificada no ponto anterior. O acesso ao website implica a aceitação plena e sem reservas das presentes condições gerais.
O website tem como objeto informar sobre a atividade de descida do rio Sella em canoa, que realizamos a partir de Arriondas (Astúrias, Espanha), bem como facilitar a reserva da atividade, a comunicação com clientes potenciais e a gestão comercial associada.
3. Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus conteúdos e serviços em conformidade com a lei, a moral, a ordem pública e as presentes condições gerais. Em particular, obriga-se a:
- Não utilizar o website para fins ou com efeitos contrários à lei, à moral ou à ordem pública.
- Não introduzir dados falsos, inexatos ou incorretos ao efetuar reservas ou contactar-nos.
- Não realizar qualquer ato que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o website.
- Não tentar aceder a áreas restritas dos sistemas informáticos do titular.
- Não introduzir ou difundir vírus informáticos ou outros sistemas suscetíveis de provocar danos.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do website — incluindo, a título exemplificativo e não limitativo, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, ligações e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e código-fonte — são propriedade intelectual do titular ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, não podendo entender-se cedidos ao utilizador quaisquer dos direitos de exploração reconhecidos pela normativa vigente em matéria de propriedade intelectual.
As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são titularidade do titular do website, não podendo o acesso ao mesmo atribuir qualquer direito sobre eles.
Fica proibida a reprodução total ou parcial, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do website sem autorização expressa e por escrito do titular.
5. Exclusão de responsabilidade
O titular do website não se responsabiliza por:
- Os danos ou prejuízos de qualquer tipo decorrentes do acesso, utilização, cópia ou descarregamento de conteúdos do website.
- Os possíveis erros ou deficiências no acesso ao website, incluindo falhas técnicas ou interrupções do serviço.
- A presença de vírus ou qualquer outro elemento nocivo que possa produzir alterações nos sistemas informáticos do utilizador.
- A veracidade, atualidade ou completude dos conteúdos de ligações externas referenciadas no website.
O titular reserva-se o direito de modificar, suspender ou interromper, temporária ou definitivamente, os conteúdos e serviços oferecidos, sem aviso prévio.
6. Ligações a terceiros
O website pode conter ligações a páginas web de terceiros. O titular não se responsabiliza pelo conteúdo, veracidade, práticas comerciais ou políticas de privacidade desses sites externos. A inclusão destas ligações tem fins meramente informativos e não implica recomendação ou vinculação alguma.
7. Proteção de dados
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do website rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD). Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Alterações
O titular reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as modificações que considere oportunas no website, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados como a forma como estes são apresentados ou localizados. A data da última atualização do presente Aviso Legal consta do início deste documento.
10. Legislação e jurisdição aplicável
As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa derivar do acesso ao website ou da utilização dos seus conteúdos e serviços, o titular e o utilizador submetem-se à jurisdição dos Tribunais do domicílio do titular, salvo se a legislação vigente estabelecer um foro diferente com caráter imperativo.
Para qualquer questão relacionada com este Aviso Legal, pode escrever-nos para info@aventuraenelsella.es ou ligar para +34 681 09 36 73.